Direito penal

O escritório GHIDONE atende todas delegacias da Capital, 24 horas, sábados, domingos e feriados em casos como: acompanhamentos de prisões em flagrante; oitiva em delegacias, fóruns e procedimentos administrativos.
Principais trabalhos realizados:

  • Elaboração de relaxamento de flagrante;
  • Pedido de revogação de prisão temporária ou preventiva dentre outras urgências.
  • Atuamos no Tribunal do Júri.
  • Realizamos pedido progressão de regime, liberdade condicional dentre outros temas atinentes a área.

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Direito trabalhista

O escritório GHIDONE ADVOCACIA possui tecnologia inovadora capaz de orientar as melhores defesas nos interesses do trabalhador, para obter o melhor resultado ao processo trabalhista .

Principais temas defendido no escritório :

  • Reintegração de gestante ao trabalho;
  • Reversão de Justa Causa indevida;
  • Recebimento de horas extras, adicionais de insalubridade, periculosidade, noturno;
  • Reintegração ao trabalho por acidente de Trabalho;
  • Reintegração ao trabalho quando INSS concede alta médica do auxílio doença e empresa não permite o trabalhador retornar ao emprego (LIMBO PREVIDENCIARIO);
  • Assédio Moral.

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Direito cível

Um dos maiores problemas de ao comprar um imóvel na planta são as obras atrasadas e a não entrega do imóvel na data combinada. O Tribunal de Justiça vem entendendo no sentido de que o contrato por ser bilateral deve ser cumprido por ambas as partes,editando assim a Sumula 1.

“O Compromissário comprador de imóvel, mesmo inadimplente, pode pedir a rescisão do contrato e reaver as quantias pagas, admitida a compensação com gastos próprios de administração e propaganda feitos pelo compromissário vendedor, assim como com o valor que se arbitrar pelo tempo de ocupação do bem.”

E com esse entendimento vem condenando construtoras e incorporações a devolver, ou, indenizar o consumidor pelos prejuízos sofridos A GHIDONE ADVOCACIA é um escritório especializado em ações de natureza imobiliária e representa seus clientes nessa complicada relação dos consumidores com as construtoras, em que, necessitam de um especialista nas ações judiciais por obras atrasadas de imóveis ou até mesmo ações de distrato com pedido restituição de valores pagos. Principais ações defendidas.

  • Atrasos na entrega do imóvel adquirido na planta
  • Distrato de imóvel
  • Indenizações e taxa de corretagem
  • Assessoria em Investimentos imobiliários
  • Devolução do valor pago
  • Abstenção de cobrança do IPTU e condomínio;

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Direito de família

O GHIDONE ADVOGADOS, atua com profissionais competentes e especializados promovendo e defendendo o cliente perante as ações de Inventario, Divórcio; Execução de Alimentos; Exoneração de Pensão; Regulamentação de Visitas; e Interdições; No contencioso, elaboramos defesas, recursos e acompanhamos o cliente em todas às audiências. Além disso, os seguintes trabalhos são também comuns:

• Pactos antenupciais, Contrato de sociedades de fato e uniões estáveis;
• Separações consensuais ou litigiosas
• Divórcios e anulação de casamentos;
• Separações judiciais e divórcios – Atendimento a consultas e atuação em juízo visando assessorar o cliente, de forma especializada, no processo de separação, realizando sua separação judicial (consensual ou litigiosa) ou divórcio, e resolvendo todas as questões ligadas à separação, tais como: divisão dos bens, pensão alimentícia, guarda dos filhos, regulamentação das visitas aos filhos, etc;
• Adoções;
• Pedidos de pensão alimentícia justa e que expresse de forma equilibrada a relação entre a sua necessidade e a possibilidade de quem paga a pensão;
• Assessoria em situações de união estável visando a obtenção dos direitos assegurados por lei àqueles que, embora não ligados por vínculo matrimonial, vivem como se fossem casados.

• Revisão de pensão alimentícia, quando houver modificação das condições financeiras das partes, em relação àquelas existentes quando da fixação inicial da pensão;
• Disputas e regulamentação na guarda e visitação de menores;
• Ações de investigação de paternidade, visando o reconhecimento de paternidade pretendido pelo cliente, inclusive em situações em que o suposto pai já é falecido;
• Inventário e arrolamento de bens;
• Testamentos e planejamento sucessório;
• Procedimentos judiciais e extrajudiciais;
• Atuação em cartórios extra-judiciais para a realização de inventários, partilhas de bens, separações e divórcios, obedecendo a nova Lei nº 11.441/2007;
• Consultoria para elaboração, registro, cumprimento e anulação de testamentos;

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Direito médico

Conheça seus verdadeiros Direitos no Plano de Saúde

A Constituição Federal de 1988 ,definiu a saúde como um direito de todos e dever do Estado, sendo necessário a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) determinando o acesso integral aos serviços e ações de saúde para todos os cidadãos. Em 1990, surge o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer as normas protetivas das relações de consumo.

Diante da necessidade de uma regulamentação mais especifica, foi aprovada a Lei de Planos de Saúde (Lei n° 9.656/98) que instituiu o plano-referência de assistência à saúde, com cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, conforme previsto no Art. 10, além de outras regras.

Apenas com a aprovação da mencionada Lei, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi criada através da Lei 9.961/2000 para regular uma atividade privada complexa, inserida num setor essencial, que é a saúde, trazendo uma nova dinâmica para esse segmento.

A GHIDONE ADVOCACIA é um escritório especializado na área do direito médico e representa seus clientes nessa complicada batalha jurídica.

Principais teses defendidas

  • Negativa de cobertura de home-care;
  • Negativa de fornecimento de tratamento ou medicamento de alto custo (ente público ouprivado )
  • Negativa de tratamento, exames, consultas e materiais necessário para realização de cirurgias;
  • Negativa de coberturade plano de saúde;
  • Reajustes abusivos de mensalidade de plano de saúde;
  • Cobranças hospitalares, rescisão e cancelamento de contrato de plano de saúde;
  • Ações contra abusos de plano de saúde individual e coletivo;
  • Reembolso de despesas médico-hospitalares;
  • Reajustes abusivos por faixa etária, reajuste de sinistralidade, erro médico, abusos contra reajuste por faixa etária para idosos e dependentes, entre outros.

Muitos desconhecem seus verdadeiros direitos, consulte uma advocacia especializada em saúde.

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Direito previdenciário

O escritório GHIDONE estaatentos às mudanças no campo do direito e, ao mesmo tempo, buscamos formas de descomplicar um assunto tão importante para muitas pessoas receberem seus benefícios previdenciários.

Você sabe o que é a Regra 85/95?

Está é uma regra de pontuação de aposentadoria integral para afastar o fator previdenciário, fruto da soma da idade com o tempo de contribuição. Para mulheres, o total da soma é 85 e, para os homens, 95, mas respeitando o tempo mínimo de contribuição de, respectivamente, 30 e 35 anos. Exemplo: se uma mulher de 55 anos de idade trabalha há 30 anos, sua soma é 85. Ela já atinge a pontuação necessária para afastar o fator previdenciário.

Rejeição de pedido de aposentadoria ao INSS?

Grande parte das rejeições a pedidos de aposentadoria ao INSS é devido a problemas simples que podem ser facilmente resolvidas. Falta de documentação é uma delas. Por isso, fique bem atento em tudo o que você deve ter em mãos antes de dirigir-se a uma agência do INSS. Basicamente, os documentos necessários são: RG, CPF, comprovante de residência, carteira profissional, carnês e PPP, caso você queira contar com tempo especial.

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