O que é o direito Previdenciário?

Direito Previdenciário é um dos ramos do direito público e tem como objetivo o estudo e a regulamentação da seguridade social. Trata, dentre outros aspectos, do amparo aos beneficiários, sejam eles segurados ou dependentes, quando se encontram em alguma situação de necessidade social. O objetivo do direito Previdenciário é disciplinar a previdência social, através;

  • Regulamentar a relação jurídica do beneficiário e do custeio previdenciário;
  • Manter uma relação jurídica da previdência complementar.

Envolve aspectos sociais e econômicos, trazendo assim, uma maior segurança ao bem-estar de todos que contribuem com a previdência e que um dia então, precisarão dela. 

Benefícios da Previdência Social

Cada um desses benefícios, devem respeitar as regras e ditames gerais da Lei, para que assim sejam concedidos em cada constatação e perícia. Vale dizer que esses benefícios dependem de uma série de análises, como o tempo de contribuição, por exemplo, e que em qualquer tempo, a depender do Congresso, podem ser modificados em suas regras.

Nossa atuação 

Nossa equipe busca garantir os direitos de nossos clientes em suas causas previdenciarias, garantindo seus direitos e a justiça e ética. É por meio da relação jurídica existente na previdência, que o Estado vem amparando diversos contribuintes, dando auxílio assim, através dos benefícios existentes. Dessa forma, todo contribuinte que precisar e que por meio de perícia médica do INSS, for comprovado realmente necessitar deste apoio, terá então, amparo do Governo. Estando também seus filhos, assegurados em caso de morte, para que os mesmos possam ter a obtenção de sua própria subsistência.

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Faça-nos uma visita para sabermos como podemos melhor te atendê-la, fornecendo as informações exatas para o seu caso e estabelecendo estratégias jurídicas de auxílio de maneira a conseguirmos viabilizar todos os seus direitos em situações específicas.